O Auxílio Brasil é um programa do Governo Federal estabelecido em 2004 com o nome de Bolsa Família. Após uma mudança no título, o benefício voltou a ter o nome original neste ano.
Este programa visa auxiliar famílias de baixa renda que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza.
Têm direito ao Auxílio Brasil famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Deste modo, se, em uma família de seis pessoas, uma delas recebe um salário mínimo (R$ 1.302), o valor per capita é de R$ 216. Este núcleo familiar, portanto, tem o direito de receber o Bolsa Família.
Como receber o Auxílio Brasil?
Para receber este benefício do governo, o cidadão deve cumprir alguns requisitos além da renda máxima por membro da família. Assim, cada indivíduo deve possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e ter todos os dados atualizados.
Para realizar o cadastro, é necessário comparecer presencialmente em postos de atendimento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de cada município Brasileiro. Vale pontuar que, para tal, é necessário portar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o título de eleitor.
Depois da realização do cadastro, portanto, o candidato à inclusão no programa deve aguardar a resposta sobre sua solicitação. Esta chegará no endereço que a pessoa cadastrou via carta.
Além disso, é importante lembrar que a inclusão no programa não ocorre imediatamente. A cada mês, o programa faz a identificação automática das famílias que deverão ser incluídas no Bolsa Família, antigo Auxílio Brasil.
Requisitos para participar do programa
Além do cadastro, para participar e ser beneficiário deste programa, as famílias devem cumprir, ainda, com outros requisitos que dizem respeito à saúde e à educação. Estes são:
Saúde
- Pessoas gestantes devem, necessariamente, realizar o pré-natal
- As famílias devem cumprir o calendário nacional de vacinação
- Crianças de até sete anos de idade devem fazer acompanhamento do estado nutricional
Educação
- Crianças de quatro e cinco anos de idade devem ter frequência de, no mínimo, 60% na escola
- Crianças e adolescentes de seis a 17 anos devem ter frequência escolar de, pelo menos, 75%.
Valor do benefício
O valor mínimo do auxílio neste programa do governo federal é de R$ 600. No entanto, ele pode aumentar com a soma de todos os demais benefícios.
Por exemplo, além dos R$ 600 que cada família beneficiária recebe, núcleos em que estiver presente uma mãe grávida recebem um adicional de R$ 50 mensais. Ademais, há outro complemento de R$ 50 para cada filho de sete a 17 anos e de R$ 150 para cada criança de até seis anos de idade.
Aplicativo do programa
Por fim, Bolsa Família conta com um aplicativo por meio do qual é possível consultar a situação de sua solicitação, além do calendário e dos lançamentos mensais do benefício.
É possível fazer o download gratuito do app para dispositivos Android e iOS.
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